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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01Contratação de serviços advocatícios sem licitação: para além da natureza singular e da notória especializaçãoPaiva, Clarissa Teixeira
2005-07Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadasModesto, Paulo Eduardo Garrido
2013-10As organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998Silva, Viviane de Azevedo da
2011-07Anteprojeto de nova lei de organização administrativa: síntese e contextoModesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-01Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do temaFigueiredo, Leonardo Vizeu
2019-01Licitação internacional : sentido e alcance das normas vigentes.Hupsel, Edite Mesquita
2016-01Aspectos críticos da Lei nº 13.019, de 2014 : uma análise do marco regulatório das organizações do terceiro setor.Salgado, Valéria
2009-07Em busca da "impossibilidade" de contratação de advogados pelo poder públicoFerraz, Luciano
2004-01As agências reguladorasGrotti, Dinorá Adelaide Musetti
2018-07É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? : argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988.Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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