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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2015-01
Contratação de serviços advocatícios sem licitação: para além da natureza singular e da notória especialização
Paiva, Clarissa Teixeira
2005-07
Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2013-10
As organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998
Silva, Viviane de Azevedo da
2011-07
Anteprojeto de nova lei de organização administrativa: síntese e contexto
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2019-01
Licitação internacional : sentido e alcance das normas vigentes.
Hupsel, Edite Mesquita
2016-01
Aspectos críticos da Lei nº 13.019, de 2014 : uma análise do marco regulatório das organizações do terceiro setor.
Salgado, Valéria
2009-07
Em busca da "impossibilidade" de contratação de advogados pelo poder público
Ferraz, Luciano
2004-01
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2018-07
É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? : argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Autor
6
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
3
Ferraz, Luciano
2
Borges, Alice Gonzalez
2
Chalusnhak, Ana Luiza
2
Fortes, Lucas Araújo
2
Jorge, Mariana
2
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Pessoa, Robertônio Santos
1
Acocella, Jéssica
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Araújo, Flaviane Ribeiro de
1
Arruda, Élcio
1
Binenbojm, Gustavo
1
Carneiro Neto, Durval
1
Carvalho, Filipe Augusto Lima Her...
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Conrado, Márcio Macedo
1
Cruz, André Gonzalez
1
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Fajardo, Gabriel
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Gastaldo, Fábio Trabold
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Halpern, Erick
1
Henschel, Daniely
1
Higa, Alberto Shinji
1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Leal, Fernando
1
Leal, Rogério Gesta
1
Maffini, Rafael
1
Maiolino, Eurico Zecchin
1
Mendonça, Saulo Bichara
1
Meneguin, Fernando B.
1
Monteiro, Thiago Lins
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Munhoz, Manoela Virmond
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
1
Paiva, Clarissa Teixeira
1
Pereira, Carlos André Studart
1
Pontes Filho, Valmir
1
Pretto, Marcello
1
Puccioni, Felipe Galvão
1
Puhl, Adilson Josemar
1
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Ricken, Guilherme
1
Rodrigues, Rafael de Oliveira
1
Salgado, Valéria
1
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
1
Sant’Anna, Ronaldo Nascimento de
1
Silva, Almiro do Couto e
1
Silva, Viviane de Azevedo da
1
Souza Filho, Marcos José Nogueira de
1
Souza, Heron Abdon
1
Tavares, André Ramos
1
Tourinho, Rita
1
Valiati, Thiago Priess
1
Willeman, Flávio de Araújo
1
Zambrota, Luciano
1
Ávila, Humberto
Assunto
6
Interesse público, Brasil.
6
Licitação, Brasil.
6
Poder público, Brasil.
5
Direito administrativo, Brasil.
4
Contrato administrativo, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
4
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Servidor público, Brasil.
3
Associação sem fins lucrativos, B...
3
Boa-fé, Brasil.
3
Discricionariedade, Brasil.
3
Parceria público-privada (PPP), B...
3
Princípio da segurança jurídica, ...
3
Responsabilidade civil do Estado,...
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Serviço público, Brasil.
2
Advogado, contratação, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Cargo público, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Concurso público, jurisprudência,...
2
Constituição, Brasil.
2
Cooperação, Brasil.
2
Decadência, Brasil.
2
Democracia, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Fundação (direito privado), Brasil.
2
Gestão pública, Brasil.
2
Idoneidade, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Investigação da vida pregressa, B...
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Organização administrativa, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Política e governo, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
2
Princípio da inocência, jurisprud...
2
Princípio da isonomia, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Reforma administrativa, Brasil.
2
Sistema de saúde, Brasil.
2
Terceiro setor, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Administração pública.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, contratação, aspectos c...
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Agência de propaganda, contrataçã...
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, história.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Assessoria jurídica, contratação,...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Auditoria legislativa, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação direta de constitucionalidad...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, regime jurídico, B...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de a...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo de confiança, jurisprudênci...
1
Cargo político, Brasil.
1
Cargo público, jurisprudência, Br...
1
Clientelismo, aspectos constituci...
1
Clientelismo, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Consórcio, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contencioso administrativo.
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação direta, Brasil.
1
Contratação, Brasil.
1
Contrato de serviço, aspectos con...
1
Contrato de serviço, jurisprudênc...
1
Contrato, Brasil.
1
Controle administrativo, aspectos...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação financeira, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crédito, natureza jurídica, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Direito à informação, legislação,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discriminação, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Efeito vinculante, aspectos const...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efetividade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Empréstimo, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Fundo público, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Gestor, Brasil.
1
Governança pública, Brasil.
1
História do direito, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inexigibilidade de licitação, Bra...
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Instituição paraestatal, natureza...
1
Instância, Brasil.
1
Interesse público, crítica e inte...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, decisão judicial, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Microempresa, contratação, legisl...
1
Ministério público, aspectos cons...
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Organização administrativa, legis...
1
Organização não-governamental (ON...
1
Organização social, Brasil.
1
Organização social, legislação, B...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Participação social, aspectos pol...
1
Partido político, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pensão militar, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), juris...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de serviços, contrataçã...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), d...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade, licitação, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Recursos externos, Brasil.
1
Reforma administrativa.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Reintegração no cargo, aspectos c...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Relevância, aspectos constitucion...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica.
1
Serviço de saúde, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviço social, administração, re...
1
Serviço social, aspectos constitu...
1
Serviço social, natureza jurídica...
1
Serviços públicos, administração,...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sociedade civil, organizações, Br...
1
Sociedade civil, responsabilidade...
1
Supremacia, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Teoria do conhecimento.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, administração, Br...
1
Terceiro setor, jurisprudência, B...
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Terceiro setor, normas, Brasil.
1
Terceiro setor, organização, Brasil.
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Transferência de recursos, normas...
1
Tribunal de contas estadual, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
44
2010 - 2019
23
2003 - 2009
Tipo
67
Artigo
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