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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
O princípio da impessoalidade
Gavião Filho, Anizio Pires
2007-01
Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da constituição federal
Alves, José Wanderleu Bezerra
2010-07
Contrato de gestão no interior da organização administrativa como contrato de autonomia
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-10
Anotações sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2020-07
Comentários sobre a Lei geral de agências reguladoras.
Guimarães, Luis Gustavo Farias
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Autor
1
Alves, José Wanderleu Bezerra
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Guimarães, Luis Gustavo Farias
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Assunto
2
Autonomia financeira, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Audiência pública, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Controle externo, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Ministério público, competência, ...
1
Neutralidade, Brasil.
1
Ouvidoria, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Procurador do Estado, poderes e a...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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