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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Região metropolitana, estado e autonomia municipal: a governança interfederativa em questão.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2004-07
Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
Pedra, Anderson Sant'Ana
2018-07
Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal.
Nogueira, Roberto Wagner Lima
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Autor
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
1
Agente político, remuneração, Bra...
1
Competência tributária dos municí...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Federalismo, Brasil.
1
Federalismo, direito comparado, B...
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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