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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2012-10
As implicações jurídico-constitucionais da tutela da intimidade e sus relações com a atividade investigatória do Estado
Castro, Leonardo Bellini de
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Autor
1
Castro, Leonardo Bellini de
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Garcia, Flávio Amaral
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Energia elétrica, distribuição, B...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviços públicos, cobrança, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Trânsito, segurança, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
1
Via pública, cobrança, Brasil.
Data do Documento
2
2012
Tipo
2
Artigo
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