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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2014-01
Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 - revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial review
Willeman, Marianna Montebello
2008-01
A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF
Almeida, Artur Ferrari de
;
Jordão, Eduardo Ferreira
2010-04
O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
Barbosa, Augusto Guilherme A. S.
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Autor
1
Almeida, Artur Ferrari de
1
Barbosa, Augusto Guilherme A. S.
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Willeman, Marianna Montebello
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Brasil. [Constituição (1934)].
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Emenda constitucional, controle j...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Repristinação, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2014
Tipo
3
Artigo
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