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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2015-04
Função sustentável da propriedade imóvel urbana
Humbert, Georges Louis Hage
2003-07
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Humbert, Georges Louis Hage
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Condomínio, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, do...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Exclusão social, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social da propriedade, dou...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade urbana, aspectos cons...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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