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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
2020-01
Expectativa e realidade : uma análise pragmática dos litígios de saúde.
Tauk, Caroline
2007-07
A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da emenda nº 45
Moreira, Nelson Camatta
2020-01
Adeus, Kelsen : as três faces do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo.
Costa, Teresa Cristina de Melo
2019-10
O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2003-07
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
2005-07
Novos desafios na filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo
Schier, Paulo Ricardo
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Autor
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Costa, Teresa Cristina de Melo
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Tauk, Caroline
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Atuação parlamentar, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Condomínio, Brasil.
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito constitucional, tratado, ...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Exclusão social, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Legitimação, tratado, Argentina.
1
Litígio, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pragmatismo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Propriedade privada, Alemanha.
1
Saúde, Brasil.
1
Segurança jurídica, aspectos cons...
Data do Documento
3
2010 - 2020
4
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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