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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura.
Freitas, Rafael Véras de
;
Ribeiro, Leonardo Coelho
2012-10
A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2014-07
A análise de impacto regulatório (AIR) no setor de energia elétrica
Freitas, Rafael Véras de
2011-10
O Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a administração de resultados
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Freitas, Rafael Véras de
2012-01
Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2012-07
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável – O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Freitas, Rafael Véras de
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Autor
2
Garcia, Flávio Amaral
2
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
Assunto
2
Concessão de serviços públicos, B...
1
Administração portuária, Brasil.
1
Aeroporto, administração, Brasil.
1
Aeroporto, licitação, Brasil.
1
Aeroporto, modernização, Brasil.
1
Aviação civil, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competição esportiva, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Copa do Mundo, Brasil, 2014.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito da energia, regulação, Br...
1
Empresa pública, natureza jurídic...
1
Energia elétrica, distribuição, B...
1
Energia elétrica, legislação, Bra...
1
Infraestrutura de turismo, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, Brasil.
1
Licitação, legislação, alteração,...
1
Licitação, regulação, Brasil.
1
Olimpíadas, Brasil, 2016.
1
Pluralismo, Brasil.
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviço público, regulação, direi...
1
Serviços públicos, cobrança, Brasil.
1
Transporte aquático, legislação, ...
1
Trânsito, segurança, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
1
Via pública, cobrança, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2011
1
2014
1
2016
Tipo
6
Artigo
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