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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Função pedagógica na jurisprudência do TCU e retroalimentação legislativa.
Araújo, Thiago Cardoso
2006-04
A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2005-01
A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
Aragão, Alexandre Santos de
2019-10
Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas.
Muniz, Veyzon Campos
2013-04
Parâmetros para uma decisão racional em casos de judicialização de políticas públicas
Pedra, Anderson Sant'Ana
2019-10
LINDB e argumentação jurídica : da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos.
Gomes, Filipe Lôbo
;
Sampaio, Thyago Bezerra
2007-04
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
2013-04
Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo
Nohara, Irene Patrícia
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Araújo, Thiago Cardoso
1
Brandão, Rodrigo
1
Gomes, Filipe Lôbo
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Muniz, Veyzon Campos
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Sampaio, Thyago Bezerra
Assunto
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Boas práticas, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Concorrência, regulação, interpre...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestor público, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lógica jurídica, Brasil.
1
Negros, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Parceria público-privada (PPP), c...
1
Pedagogia, aspectos jurídicos, Br...
1
Pena de morte, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, politização, Br...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Valor (direito), Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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