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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
A natureza jurídica do contrato de apoio a projetos.
Martins, Paulo Haus
2005-10
A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença
Santos, José Anacleto Abduch
2008-01
Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da administração no Brasil
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
2004-10
A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença
Santos, José Anacleto Abduch
2020-10
O projeto CNJ de Lei de ação civil pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos : a decadência das ações coletivas no Brasil.
Gidi, Antonio
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Autor
2
Santos, José Anacleto Abduch
1
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
1
Gidi, Antonio
1
Martins, Paulo Haus
Assunto
2
Medida liminar, Brasil.
2
Ordem pública, Brasil.
1
Administração de projetos, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Contrato de financiamento, nature...
1
Convênio, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, a...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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