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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Equilíbrio econômico nas concessões de rodovias: critérios de aferição
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004-01
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2016-01
A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual.
Leitão, Ana Carolina da Costa
;
Correia, Jorge Alves
2007-04
Postergação do início do pagamento pelo uso de bem público das usinas Botox
Marques, Márcio Pina
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Autor
1
Correia, Jorge Alves
1
Leitão, Ana Carolina da Costa
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marques, Márcio Pina
1
Schier, Paulo Ricardo
Assunto
3
Contrato administrativo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bens públicos, contratação, Brasil.
1
Bens públicos, pagamento, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Energia elétrica, pagamento, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Rodovia, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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