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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Autor(es)
2006-04
A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2014-04
Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileira
Barroso, Luís Roberto
2008-04
Vendem-se vidas (globalização e intervenção estatal no acesso e medicamentos: algumas perspectivas itinerantes sobre o "acordo TRIPS" da OMC e a "resolução nº 4/2006" da CMED/ANVISA em face das patentes da indústria farmacêutica
Gava, Rodrigo
2018-07
Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico.
Oliveira Netto, Pedro Dias de
2016-10
Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia.
Aragão, Alexandre Santos de
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Barroso, Luís Roberto
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Gava, Rodrigo
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
Assunto
2
Agência reguladora, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência Nacional de Vigilância Sa...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Feder...
1
Concorrência, regulação, interpre...
1
Controle de preço, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Empresa pública, governança, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indústria farmacêutica, patente, ...
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Medicamento, comércio, regulação,...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Organização Mundial do Comércio (...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relações econômicas internacionai...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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