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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
por
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Título
Autor(es)
2011-01
Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência
Jordão, Eduardo Ferreira
2011-07
A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo
Justen Filho, Marçal
;
Jordão, Eduardo Ferreira
2008-01
A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF
Almeida, Artur Ferrari de
;
Jordão, Eduardo Ferreira
2009-01
A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal
Jordão, Eduardo Ferreira
Navegar
Autor
1
Almeida, Artur Ferrari de
1
Justen Filho, Marçal
Assunto
1
Competitividade, Brasil.
1
Competitividade, proteção.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Concentração econômica, controle ...
1
Concorrência, aspectos constituci...
1
Concorrência, direito comparado, ...
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Estados ...
1
Concorrência, regulação, Europa.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito administrativo.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Livre concorrência, regulação.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2008
1
2009
Tipo
4
Artigo
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