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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Serviço público e concorrência
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
2014-04
Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileira
Barroso, Luís Roberto
2015-07
Ordem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros o "caso Uber"
Sarmento, Daniel
2005-07
Liberdade de expressão comercial
Aragão, Alexandre Santos de
2020-07
A ingerência da lavagem de dinheiro no esquema concorrencial de mercado.
Souza, Hioman Imperiano de
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Barroso, Luís Roberto
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Sarmento, Daniel
1
Souza, Hioman Imperiano de
Assunto
2
Livre concorrência, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Feder...
1
Cartão de crédito.
1
Comércio eletrônico.
1
Concorrência, Brasil.
1
Cooperação internacional.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Globalização da economia.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Mercado imobiliário.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Paraíso fiscal.
1
Propaganda, aspectos jurídicos, B...
1
Publicidade comercial, aspectos j...
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Serviço de transporte urbano, asp...
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sistema financeiro.
1
Tecnologia digital.
1
Transporte de passageiro, jurispr...
1
Transporte individual, aspectos j...
1
Tráfico de drogas.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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