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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Equilíbrio econômico nas concessões de rodovias: critérios de aferição
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2008-04
A lei de responsabilidade fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
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Autor
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
Assunto
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, t...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Dívida pública, transferência, Br...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Rodovia, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2010
Tipo
3
Artigo
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