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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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2018-01
Consórcios públicos : um federalismo cooperativo.
Hupsel, Edite Mesquita
2015-04
Serviços privados no SUS: o regime de complementariedade dos serviços públicos de saúde e a Lei nº 13.019, de 2014
Santos, Lenir
2010-04
Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa
Souza, Franderlan Ferreira de
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1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Santos, Lenir
1
Souza, Franderlan Ferreira de
Assunto
1
Consórcio administrativo, legisla...
1
Consórcio público, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito intern...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Política de saúde, análise, Brasil.
1
Serviço de saúde, Brasil.
1
Serviço público, responsabilidade...
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
Data do Documento
1
2010
1
2015
1
2018
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3
Artigo
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