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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2019-10
Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração pública.
Conrado, Márcio Macedo
;
Meneguin, Fernando B.
2018-07
O tempo no processo : a mitigação do princípio tempus regit actum no novo Código de processo civil.
Aquino, Leonardo Gomes de
2020-04
A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional.
Ribeiro, Stanley Silva
2019-07
Tributação na economia digital no Brasil e o conflito de competência 4.0 : perspectivas e desafios.
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
;
Nóbrega, Marcos
2018-07
O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de improbidade administrativa : a confiança no agente público de boa-fé para inovar na administração pública.
Valiati, Thiago Priess
;
Munhoz, Manoela Virmond
2019-10
O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Autor
1
Aquino, Leonardo Gomes de
1
Conrado, Márcio Macedo
1
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
1
Meneguin, Fernando B.
1
Munhoz, Manoela Virmond
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Ribeiro, Stanley Silva
1
Valiati, Thiago Priess
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
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1
Advocacia pública, Brasil.
1
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1
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1
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1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Tribunal de contas estadual, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Valor agregado médio, Brasil.
Data do Documento
3
2019
2
2018
1
2020
Tipo
6
Artigo
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