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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 45
Hertel, Daniel Roberto
2006-07
A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
Binenbojm, Gustavo
2003-10
Repensando a teoria da constituição.
Passos, José Joaquim Calmon de
2003-04
O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: crônica de jurisprudência
Pertence, José Paulo Sepúlveda
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Autor
1
Binenbojm, Gustavo
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Passos, José Joaquim Calmon de
1
Pertence, José Paulo Sepúlveda
Assunto
1
Administração pública, natureza j...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, natureza ...
1
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1
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1
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1
Juridicidade, aspectos constituci...
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Teoria do Estado, Brasil.
1
Tribunal de alçada, extinção, Bra...
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
2
2003
2
2006
Tipo
4
Artigo
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