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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
A revisão contratual por alteração da carga tributária : uma interpretação constitucional da lei das estatais.
Vieira, Marcelo Palladino Machado
2020-04
A repactuação nos contratos administrativos : regime jurídico atual e análise econômica do direito.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
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Autor
1
Halpern, Erick
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Vieira, Marcelo Palladino Machado
Assunto
1
Carga tributária, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, preço, r...
1
Contrato administrativo, preço, r...
1
Direito privado, Brasil.
1
Eficiência, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Execução de contrato, Brasil.
1
Fato superveniente, contratação, ...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Licitação, preço, reajustamento, ...
1
Licitação, regulação, aspectos ec...
1
Previsão econômica, contratação, ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Repactuação, Brasil.
1
Serviços contínuos, preço, revisã...
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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