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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-01
A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Furian, Leonardo
;
Fensterseifer, Tiago
2003-07
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Furian, Leonardo
Assunto
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Boa-fé.
1
Condomínio, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Exclusão social, Brasil.
1
Função jurisdicional, aspectos co...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Propriedade privada, Alemanha.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Segurança jurídica, aspectos cons...
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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