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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2006-10
A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
Pereira, Cesar A. Guimarães
2007-01
Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF
Pontes Filho, Valmir
;
Pereira, Carlos André Studart
2010-04
Premissas para uma leitura integrada da indústria da energia na Constituição e para a identificação de uma política energética constitucional - A propósito dos arts. 173 e 175 da Carta
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
2018-10
Termo de colaboração e termo de fomento : propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios.
Almeida, Pericles Ferreira de
2005-07
Os consórcios públicos na sua legislação reguladora
Borges, Alice Gonzalez
2017-07
A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Melo, Igor Reingard Leão de
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2020-01
Cargos em comissão : entre a vigilância permanente e a fronteira da gestão de pessoas.
Brando, Marcelo Santini
2019-07
Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs).
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Autor
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Brando, Marcelo Santini
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
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Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
1
Melo, Igor Reingard Leão de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pereira, Carlos André Studart
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Pontes Filho, Valmir
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Administração de pessoal, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Chamamento público, Brasil.
1
Ciclismo, responsabilidade, aspec...
1
Comissão, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de concessão, extinção, ...
1
Contrato, legislação, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Política energética, aspectos con...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Reintegração no cargo, aspectos c...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tarifa, Brasil.
1
Termo de colaboração, Brasil.
1
Termo de fomento, Brasil.
1
Usuário, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
4
2005 - 2009
Tipo
9
Artigo
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