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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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2005-07
Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-01
Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência
Jordão, Eduardo Ferreira
2015-01
Empresa Pública “Social” (EPS): alternativa às fundações de direito privado instituídas por lei para a execução de políticas públicas na área social
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereira da
;
Aureliano Junior, Eurípedes
2013-10
O setor portuário e o novo marco regulatório
Gomes, Marcos Pinto Correia
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Autor
1
Aureliano Junior, Eurípedes
1
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
1
Gomes, Marcos Pinto Correia
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Assunto
1
Administração portuária, legislaç...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
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Competitividade, Brasil.
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1
Contrato de transporte, Brasil.
1
Direito portuário, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Empresa pública, regime jurídico,...
1
Infraestrutura de transporte, Bra...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Porto marítimo, exploração, Brasil.
1
Porto marítimo, história, Brasil.
1
Porto marítimo, modernização, Bra...
1
Porto marítimo, regulação, Brasil.
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Prestação de serviços, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
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1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2011
1
2013
1
2015
Tipo
4
Artigo
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