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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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2017-04
A natureza jurídica do contrato de apoio a projetos.
Martins, Paulo Haus
2020-01
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do idoso : responsabilidade do gestor púlico por desvio de finalidade das verbas.
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Vale, Giulia Parreira Xavier do
2015-07
O terceiro setor na implantação de políticas públicas e parcerias na área da saúde: perspectiva do Direito
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2020-01
Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis.
Donnini, Thiago Lopes Ferraz
2012-04
Financiamento público de atividades desenvolvidas por entidades do terceiro setor: problemas a serem solucionados e objetivos a serem atingidos
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2015-07
Organizações sociais interfederativas: um novo fenômeno?
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereira da
2003-10
Os novos serviços sociais autônomos: exame de um caso
Cuéllar, Leila
;
Lorenzet, Fernanda
2013-07
Propostas de alteração do atual modelo de relacionamento entre a Administração Pública e o Terceiro Setor
Souza, Leandro Marins de
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Autor
1
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
1
Cuéllar, Leila
1
Donnini, Thiago Lopes Ferraz
1
Lorenzet, Fernanda
1
Martins, Paulo Haus
1
Melo, Renato Dolabella
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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Salinas, Natasha Schmitt Caccia
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Souza, Leandro Marins de
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Vale, Giulia Parreira Xavier do
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Convênio, Brasil.
2
Investimento público, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Sistema de saúde, Brasil.
1
Administração de projetos, Brasil.
1
Agência reguladora, projeto de le...
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Associação sem fins lucrativos, B...
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Ação direta de constitucionalidad...
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Contrato de financiamento, nature...
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Contrato de serviço, regulação, B...
1
Contrato, Brasil.
1
Cooperação financeira, Brasil.
1
Direito da integração, Brasil.
1
Direitos sociais, incorporação, B...
1
Idoso, direitos civis, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Infância, direitos civis, Brasil.
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Marco regulatório, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parcerias em prol das metas, Brasil.
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
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Política de saúde, Brasil.
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Políticas públicas, aspectos cons...
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Políticas públicas, jurisprudênci...
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Quase-contrato, Brasil.
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Reforma administrativa, Brasil.
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Serviço de saúde, Brasil.
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Serviço social, estudo de caso, B...
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Sociedade civil, organizações, Br...
1
Terceiro setor, regulação, direit...
1
Transferência de recursos, normas...
Data do Documento
7
2010 - 2020
1
2003 - 2009
Tipo
8
Artigo
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