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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32269| Título: | Tutela antecipada nas ações declaratórias e constitutivas |
| Autor(es): | Pereira, Luiz Fernando |
| Palavras-chave: | Tutela antecipada, Brasil, Itália.;Processo cautelar, Brasil.;Constituição, aspectos jurídicos, Brasil.;Ação declaratória, Brasil.;Ação constitutiva, Brasil.;Provimento, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2002 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 805, p. 60-82, nov. 2002. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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