O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza Netto, José Laurindo de	-
dc.date.accessioned	2016-03-16T18:08:19Z	-
dc.date.available	2016-03-16T18:08:19Z	-
dc.date.issued	2002-07	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 801, p. 422-428, jul. 2002.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32329	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prisão cautelar, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da razoabilidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pena alternativa, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prisão preventiva, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prisão provisória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Juizado especial criminal.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Processo penal, direito comparado.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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