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Título: O processo penal à luz do Estado Democrático de Direito
Autor(es): Lima, Wanderson Marcello Moreira de
Palavras-chave: Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.;Acusação, Brasil.;Ônus da prova, Brasil.;Direito de defesa, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.
Data do documento: Jun-2002
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 800, p. 510-519, jun. 2002.
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