Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32368| Título: | As normas gerais do Direito Penitenciário e o antitratamento penal: análise da medida provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionais |
| Autor(es): | Silva, Carlos Alberto Fanchioni |
| Palavras-chave: | Direito penitenciário, legislação, Brasil.;Tortura, Brasil.;Tratamento de preso, Brasil.;Fuga, Brasil.;Execução (processo penal), Brasil.;Direitos humanos, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2002 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 798, p. 508-517, abr. 2002. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| As normas gerais do Direito Penitenciário e o antitratamento penal.pdf Restricted Access | 825,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.