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Título: O estudo prévio de impacto ambiental EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento: análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Autor(es): Barroso, Ricardo Cavalcante
Palavras-chave: Licenciamento ambiental, Brasil.;Impacto ambiental, aspectos jurídicos, Brasil.;Construção civil, Brasil.
Data do documento: Jan-2016
Editor: Fórum
Citação: Fórum de direito urbano e ambiental, v. 15, n. 85, p. 35-47, jan./fev. 2016.
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