Miradas sobre a cláusula penal no Direito Contemporâneo (à luz do Direito Civil-Constitucional, do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Farias, Cristiano Chaves de	-
dc.date.accessioned	2016-03-21T17:17:47Z	-
dc.date.available	2016-03-21T17:17:47Z	-
dc.date.issued	2002-03	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 797, p. 43-59, mar. 2002.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32399	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Código civil (1916)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Cláusula penal, natureza jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Cláusula penal, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Credor, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Usura (direito civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação de fazer, responsabilidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inadimplemento, contratação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Promessa de compra e venda, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Advocacia, honorários, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Cláusula penal, legislação, alteração, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Miradas sobre a cláusula penal no Direito Contemporâneo (à luz do Direito Civil-Constitucional, do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor)	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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