A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional

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A norma antielisão e seus efeitos - Artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.pdf Restricted Access		1,27 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Estrella, André Luiz Carvalho	-
dc.date.accessioned	2016-03-29T17:49:05Z	-
dc.date.available	2016-03-29T17:49:05Z	-
dc.date.issued	2001-10	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 792, p. 63-81, out. 2001.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32519	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Elisão fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Capacidade contributiva, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Déficit, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito tributário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Fato gerador, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Legalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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