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dc.contributor.authorBaracho, José Alfredo de Oliveira-
dc.date.accessioned2016-03-29T17:50:12Z-
dc.date.available2016-03-29T17:50:12Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 323-402.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32521-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito processual constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito processual constitucional comparado, Aústria, Alemanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção jurisdicional, aspectos constitucionais.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuiz, aspectos constitucionais, Itália.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.titleTeoria geral do processo constitucionalpt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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