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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32526| Título: | A inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Souza, Nelson Oscar de |
| Palavras-chave: | Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Legitimidade ativa, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Procurador Geral da Republica, competência, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 433-462. |
| Aparece nas coleções: | Direito Constitucional |
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