Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32539
Título: Do esvaziamento da tipicidade material - reflexões sobre a (não) receptividade do artigo 178 do Código Penal pela nova ordem constitucional
Autor(es): Franco, José Donizeti
Ávila, Luciano Coelho
Palavras-chave: Brasil. [Código penal (1940)].;Direito penal, Brasil.;Conhecimento de depósito, Brasil.;Warrant, Brasil.
Data do documento: Out-2001
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 792, p. 501-517, out. 2001.
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Do esvaziamento da tipicidade material.pdf
  Restricted Access
1,12 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.