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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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2017-04
Tribunais superiores e juízes inferiores : reflexões sobre o Judiciário, precedentes vinculantes e fundamentação das decisões judiciais.
Jobim, Marco Félix
;
Tesheiner, José Maria
2017-01
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Jobim, Marco Félix
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ativismo judicial, legislação, Br...
1
Decisão judicial, análise.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
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Obrigação de fazer, Brasil.
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Processo de execução, Brasil.
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Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
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Responsabilidade ambiental, Brasil.
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Súmula vinculante, Brasil.
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Tribunal superior, decisão judici...
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Tribunal supremo, decisão judicia...
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