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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-04A impossibilidade de padronização decisória preventiva no incidente de resolução de demandas repetitivas.Oliveira, Alexandre Varela de; Mundim, Luís Gustavo Reis
2019-04Prazos processuais em dias úteis nos juizados especiais cíveis.Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2019-04A engenharia processual da dinamização do ônus da prova pelo magistrado como afronta a garantias constitucionais.Baggio, Andreza Cristina; Guchel, Carolina Heloisa
2019-01Reflexões sobre a tutela provisória em face da fazenda pública : da relativização de seus limites em prol do direito à saúde.Luna, Rafael Alves de; Costa, Rafael Victor Novais Farias; Oliveira, Gabriela Suele Carneiro de
2019-07O advogado e "o homem que sabia javanês".Neves, Renato Ourives
2019-07O “princípio” da identidade física do juiz e a garantia arquifundamental da imparcialidade.Carvalho, Luciana Benassi Gomes
2019-01Direito processual para além da democracia representativa : considerações sobre o “povo” no tribunal a partir de Friedrich Müller.Tassinari, Clarissa; Neves, Isadora Ferreira; Silva, Lanaira da; Lopes, Ziel Ferreira
2019-01A aplicação da teoria da causa madura nos recursos ordinários para além da apelação.Silva, Adelvan Olivério; Vieira, Debora da Silva
2019-01O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos.Lima, João Emmanuel Cordeiro
2019-01A responsabilidade civil do notário pela qualificação de escrituras públicas contendo negócios processuais.Santos, Rodrigo Bley; Stinghen, João Rodrigo de Morais

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