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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC)
Bastos Junior, Luiz Magno Pinto
;
Paz, Paula
2018-01
As quatro espécies de coisa julgada no novo CPC.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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Autor
1
Bastos Junior, Luiz Magno Pinto
1
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
1
Paz, Paula
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Embargos à execução, impugnação, ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2018
Tipo
2
Artigo
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