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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Legitimidade ativa nas ações coletivas
Camacho, Henrique
;
Costa, Yvete Flávio da
2011-04
Os legitimados a requerer a falência do devedor: breve estudo do art. 97 da Lei nº 11.101/2005
Campos, Aline França
2012-10
A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes Análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 213.631/MG
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
;
Queiroz, Telma Oliveira
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Autor
1
Camacho, Henrique
1
Campos, Aline França
1
Costa, Yvete Flávio da
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Queiroz, Telma Oliveira
Assunto
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação coletiva, direito comparado,...
1
Concordata, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Falência, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
1
Tributo, impugnação, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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