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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores
Jayme, Fernando Gonzaga
;
Oliveira, Mário Henrique de
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Autor
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Oliveira, Mário Henrique de
Assunto
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
1
2014
Tipo
1
Artigo
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