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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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2019-01
O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2019-04
Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.
Ali, Anwar Mohamad
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Autor
1
Ali, Anwar Mohamad
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos difusos, natureza jurídi...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Natureza jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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