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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2015-04 | Iniciativa probatoria de oficio | Abal Oliú, Alejandro |
2015-01 | Jurisdição ambiental e teoria da decisão: uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls | Marin, Jeferson Dytz; Silva, Mateus Lopes da |