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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-07
Vinculação do precedente no Brasil : análise normativa.
Silva, Beclaute Oliveira
;
Lima, Bruna Medeiros Valente de
2018-07
Existe um modelo procedimental comum no microssistema de conformação de precedentes obrigatório brasileiro?
Cerqueira, Társis Silva de
2019-04
O acesso à informação do direito jurisprudencial e o art. 3. da LINDB : um desafio a ser superado.
Harzheim, Elaine
;
Gillet, Sérgio Augusto da Costa
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Autor
1
Cerqueira, Társis Silva de
1
Gillet, Sérgio Augusto da Costa
1
Harzheim, Elaine
1
Lima, Bruna Medeiros Valente de
1
Silva, Beclaute Oliveira
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Poder judiciário, inovação tecnol...
1
Procedimento, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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