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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-12Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do ConsumidorGomes, Magno Federici; Santos, Mariana Cordeiro
2009-12Introdução à teoria da coisa julgada na constitucionalidade democrética e o polêmico efeito retroativo nas decisões diretas de inconstitucionalidadeNegri, André Del
2009-01Julgamento fora da causa de pedir : nulidadeMallet, Estevão
2009-12Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a diretos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2009-04A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação: incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005Souza, Emerson Cortezia de; Lobo, Arthur Mendes
2009-04Ato processual incoerente às formas dispostas no art. 690 do CPC (modo de pagamento da arrematação) e o princípio da instrumentalidade das formasDelfino, Lúcio
2009-01As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos ?Hertel, Daniel Roberto; Teixeira, Wellington Luzia; Gutier, Murillo Sapia
2009-04É cabível a desistência em caso de recurso especial repetitivo já afetado pelo STJ?Araújo, José Henrique Mouta; Dias, Jean Carlos
2009-04La ineludible vinculación de la imparcialidad del juzgador a un concepto de proceso alinado con los derechos fundamentalesCalvinho, Gustavo
2009-12Fraude à execuçãoOliveira, Guilherme Botelho de

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