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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04Os Juizados Especiais da Fazenda PúblicaTheodoro Junior, Humberto
2013-10Uniformização de jurisprudência: prós e contrasTesheiner, José Maria; Viafore, Daniele
2014-10Habeas Corpus e o Recurso Ordinário Constitucional: comentários à nova jurisprudência pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de JustiçaValente Junior, Felipe Fernandes
2011-01A eutanásia na processualidade democrática brasileiraSilva, Roberta Beatriz Bernardes da; Campos, Roberta Toledo
2010-01A possibilidade do controle judicial da adequação do autor coletivo no direito brasileiroHolanda, Marcelo Cunha
2010-04Repensando a assistência jurídica gratuita no processo civil: o excesso no acesso à justiçaTeixeira, Wendel de Brito Lemos
2015-07Audiência de saneamento e organização no Código de Processo Civil cooperativo brasileiro de 2015Gouveia, Lúcio Grassi de
2014-04Acesso à jurisdição e direito à saúdeNegri, André Del; Ribeiro, Ramon Antunes
2020-07A redação restritiva do Código de processo civil de 2015 e a possível correlação com os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no Poder Judiciário do Estado do Ceará.Andrade, Mariana Dionísio de; Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro; Florêncio, Beathriz Garcia Candido; Barrozo, Giovana Lins
2020-07O novo Código de processo civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo.Coutinho, Nilton Carlos de Almeida; Souza, Vanessa Maria de Morais

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