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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Assistência Simples e coisa julgada material: a "justiça da decisão" do artigo 55 do código de processo civil brasileiro
Chiovitti, Alexandre Paulichi
2011-10
Ampla defesa: CF, art. 5º, LV: preceito intangível?
Chiovitti, Alexandre Paulichi
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Assunto
1
Assistência simples, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), r...
1
Código de processo civil, Brasil.
1
Direito de defesa, aspectos const...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Litigante, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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