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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Acesso à jurisdição e direito à saúde
Negri, André Del
;
Ribeiro, Ramon Antunes
2012-10
Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde
Gomes, Magno Federici
2019-01
Reflexões sobre a tutela provisória em face da fazenda pública : da relativização de seus limites em prol do direito à saúde.
Luna, Rafael Alves de
;
Costa, Rafael Victor Novais Farias
;
Oliveira, Gabriela Suele Carneiro de
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Autor
1
Costa, Rafael Victor Novais Farias
1
Gomes, Magno Federici
1
Luna, Rafael Alves de
1
Negri, André Del
1
Oliveira, Gabriela Suele Carneiro de
1
Ribeiro, Ramon Antunes
Assunto
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Medicamento, aspectos jurídicos, ...
1
Medicamento, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2019
Tipo
3
Artigo
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