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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência
Lobo, Arthur Mendes
2020-01
A (ir)retroatividade da decisão que modifica o valor da multa coercitiva no CPC.
Cardona, Luiz Cláudio
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Autor
1
Cardona, Luiz Cláudio
1
Lobo, Arthur Mendes
Assunto
2
Execução (processo civil), Brasil.
1
Astreinte, doutrinas e controvérs...
1
Coerção, doutrinas e controvérsia...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, revisão, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2020
Tipo
2
Artigo
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