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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos ?
Hertel, Daniel Roberto
;
Teixeira, Wellington Luzia
;
Gutier, Murillo Sapia
2015-01
O direito fundamental à saúde e a judicialização no Brasil. A saúde como direito humano e sua tutela processual
Gutier, Murillo Sapia
;
Correia Junior, Rubens
;
Ventura, Carla Aparecida Arena
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Autor
1
Correia Junior, Rubens
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Teixeira, Wellington Luzia
1
Ventura, Carla Aparecida Arena
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação de alimentos, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Defesa, impugnação, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direito à saúde, aspectos jurídic...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução de sentença, doutrinas e...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2015
Tipo
2
Artigo
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