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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
por
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Resultado 1-4 de 4.
Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil)
Fernandes, Júlio
2013-07
Sobre a consignação de pagamento em execução: astreinte e comportamento do executado
Faro, Julio Pinheiro
2009-02
É possível o uso da multa (astreintes) prevista no art. 461 do CPC, em prol da satisfação de oabrigação de pagar quantia em dinheiro, devidamente calcada em título executivo (judicial ou extrajudicial)?
Santos, Silas Silva
;
Costa, Eduardo José da Fonseca
2017-01
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Fernandes, Júlio
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Santos, Silas Silva
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Execução de sentença, Brasil.
1
Cessão de débito, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida de dinheiro, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Multa, cobrança, doutrinas e cont...
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pretensão cominatória, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2013
1
2017
Tipo
4
Artigo
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