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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
As liminares ambientais e o princípio da precaução
Costa, Eduardo José da Fonseca
2017-01
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, aspectos ambi...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
Tipo
2
Artigo
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