Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32625| Título: | Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescente |
| Autor(es): | Colmenero, Fernando Pinto |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)].;Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)].;Delinquência juvenil, Brasil.;Menor, Brasil.;Criminalidade, Brasil.;Contravenção penal, legislação, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2001 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 791, p. 504-510, set. 2001. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099-95 (representação).pdf Restricted Access | 591,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.